Com o objetivo de impedir o reajuste de salários e acréscimos de subsídios no exercício de 2021 para vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito de Manaus, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou na última quarta-feira, 15, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Patriota), um pedido para que abstenha de promover o aumento salarial para os próximos vereadores e futuros gestores da capital amazonense.
A entidade argumentou que a situação de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e as oscilações na economia local durante ano de 2020 terão reflexos negativos em 2021, sacrificando a população manauara, em cenário que penalizará os mais pobres.
O comitê cita que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Chefe do Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo de Manaus prevê para 2021 um resultado primário negativo de R$ 493 milhões diante das incertezas do cenário econômico.
“Isso significa que o próximo administrador da capital irá receber o município de Manaus, em 2021, com o déficit orçamentário de R$ 493 milhões”, indicou o comitê.
De acordo com o grupo, o déficit indicado pelo chefe do Poder Executivo na proposta da LDO para 2021 rompeu com uma série histórica de crescimento econômico e social, por conta de um cenário ainda imprevisível que “vai impactar também no valor do repasse constitucional destinado ao Poder Legislativo (Câmara de Manaus), nas políticas públicas e nos serviços oferecidos pela prefeitura, entre eles: Saúde, Educação, Asfaltamento, Transporte Público, Saneamento, Conselhos Tutelares, Proteção à Mulher e ao Idoso”, afirma o documento do comitê.
O colegiado cita, ainda, que cabe ao Legislativo municipal fixar, mediante lei, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõem os incisos V e VI do artigo 29 da Constituição da República, na razão dos proventos dos vereadores de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados estaduais.
Ao final, o comitê pede sensibilidade ao presidente do Poder Legislativo para que não promova reajuste salarial dos próximos vereadores e gestores de Manaus diante do déficit orçamentário de 493 milhões de reais, em 2021, e da necessidade de melhorar os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Lazer e Cultura, Defesa da Mulher e ao Idoso, Saneamento Básico, Transporte Coletivo, arruamento dos bairros, entre outros.
Licença
Procurada pelo O Poder, a Diretória de Comunicação da Câmara municipal informou que o presidente, Joelson Silva, está de licença médica e que assim que retornar analisará a proposta.
Henderson Martins, para O Poder
Com informações da assessoria de imprensa do Comitê
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