A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai recorrer da decisão da desembargadora Joana Meirelles, que na noite desta quinta-feira, 16, acatou mandado de segurança com medida e liminar interposto pelo deputado Augusto Ferraz (DEM) e suspendeu a CPI da Educação. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB) confirmou nesta sexta-feira, 17, que a Procuradoria já está analisando o caso.
Cauteloso em suas declarações, Neto se limitou a dizer que as medidas adotadas pela casa legislativa estão de acordo com a Constituição e que a Justiça tem feito o seu papel, de forma isenta.
Sobre o despacho da desembargadora que afirma que o presidente da Aleam usou um requerimento do ano passado com a assinatura do deputado Augusto Ferraz quando ele apoiou a instalação da CPI da Educação, mas que nesse ano não teria mais validade jurídica, Josué passou a responsabilidade para Procuradoria da Assembleia. “A procuradoria está analisando isso”, disse.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagens e ligações telefônicas com a assessoria do deputado Augusto Ferraz e com a Procuradoria da Aleam, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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