O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) nesta quarta-feira, 22, para apurar a suspeita de irregularidades relacionadas à reforma do prédio da Escola Municipal de Balbina, no município de Presidente Figueiredo, distante 128 quilômetros de Manaus.
Para instaurar o inquérito, a procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi, considerou a informação de que durante a instrução do procedimento preparatório nº 1.13.000.002238/2019-84, evidenciaram-se informações contraditórias prestadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo e pela Secretaria de Estado da Educação a respeito da solicitação de convênio que objetiva a reforma da escola de Balbina.
“É função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”, ressaltou a procuradora da República.
O inquérito civil foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nesta quarta-feira. No documento, a procuradora da República comenta sobre a legitimidade do Ministério Público Federal para proteção dos interesses difusos ou coletivos, conforme o artigo 5° da nº Lei 7.347/1985, a qual disciplina a ação civil pública.
Ainda segundo a procuradora da República, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sem resposta
Procurada pelo O Poder, a Prefeitura de Presidente Figueiredo não respondeu aos questionamentos até a publicação dessa matéria.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
