Nesta terça-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a proposta aprovada pelo Congresso que estabelecia o pagamento pela União de uma indenização de 50 mil reais a familiares de profissionais de saúde que morreram em decorrência da covid-19 enquanto estavam na linha de frente do combate à doença e àqueles que ficaram incapacitados para o trabalho após contrair o coronavírus.
Sendo publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, em sua justificativa, o presidente alega que a proposta foi vetada “integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, mesmo reconhecendo o “mérito da proposta” e sua “boa intenção”.
Além disso, Bolsonaro ainda informou que a medida viola a lei por promover o “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Ainda conforme a justificativa do veto, informa que os parlamentares não apresentaram uma estimativa dos custos da medida, sendo citada ainda que a mesma violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando em crime de responsabilidade do presidente.
“O terceiro problema é a inconstitucionalidade formal, por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal”, informa a justificativa.
Conteúdo: Reuters
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil