Projeto de lei de autoria do deputado federal capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas, institui um programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, no valor de R$ 600 por um período de seis meses.
Segundo o texto, a proposta tem o objetivo de conferir maior segurança à mulher vítima de violência doméstica ou familiar; fornecer condições para garantir autonomia e proteção à
mulher em situação de violência doméstica e aos seus dependentes; dar maior efetividade às medidas protetivas de que tratam os arts. 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; reduzir o impacto decorrente da mudança de rotina e de domicílio em lares afetados por relações familiares marcadas pela violência de gênero.
O projeto estabelece benefício do aluguel social à mulher vítima que esteja sob a proteção das medidas da Lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, desde que esteja matriculada ou inscrita em curso de capacitação profissional oferecido pelo poder público ou em parceria com o poder público de forma gratuita.
Alberto Neto levou em consideração, na justificativa do projeto, o recente levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que foi divulgado em junho deste ano e, que aponta que os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano, em 12 Estados, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“É imprescindível que sejam aprimoradas e ampliadas as medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, duramente atingidas pela acentuada queda na renda do brasileiro e pelo desemprego, o que só aumenta a situação de vulnerabilidade dessas cidadãs, pois dificulta ainda mais que elas consigam sair de casa e fugir do agressor”, destaco o deputado em trecho da justificativa.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Álik Menezes, para O Poder
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