O projeto de lei 337 de 2020, capeada pela mensagem governamental nº 64/2020, que cria a Delegacia Especializada Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) vai à votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira, 13, e deve ser aprovada imediatamente. Diante da importância da delegacia, deputados estaduais querem saber quem será o titular da unidade e avaliam até uma sabatina na Aleam.
O deputado estadual pelo PSB, Serafim Corrêa, defende que o nome do delegado que comandará a DECCOR seja escolhido por meio de uma sabatina na Aleam e não pelo governador Wilson Lima (PSC). Corrêa também defendeu que o cargo tenha um mandato.
“Caberá à Aleam aprovar ou não o nome desta pessoa. Com o aval da Aleam e com o mandato, o delegado ficará, de certa forma, imune a qualquer pressão. Se tiver pressão, ele não poderá ser retirado porque tem mandato”, sugeriu.
O deputado também destacou a importância de ter conhecimento sobre a postura do delegado que atuará no combate à corrupção. “Depois, na sabatina, ele vai ter que deixar claro qual é a postura dele. Se não for adequado, o governador será informado, para resguardar qualquer desvio naquela delegacia”, disse.
Sem interferências do governo
Em seu discurso na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira, 11, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) disse que a criação da delegacia anticorrupção não poder ter interferências do governo.
“Sou favorável à criação da delegacia anticorrupção, mas quem o governador vai indicar para comandar a estrutura? Um apadrinhado, amiguinho ou coleguinha do governo? Estamos falando de um governo já denunciado por organização criminosa pela PGR, ou seja, que isenção é essa?”, cobrou.
Wilker disse, ainda, que a Aleam precisa encontrar mecanismos para deixar o mais isento possível esta delegacia. “Precisamos de gatilhos para controle externo, sob pena de deixarmos essa estrutura aparelhada com aqueles que são apadrinhados do governo e contra a sociedade”.
Mensagem governamental
Segundo texto da mensagem governamental número 64/2020, a delegacia fará parte da estrutura organizacional da Polícia Civil como unidade diretamente subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
A Delegacia Especializada em Combate à Corrupção terá as atribuições de prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção; – exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária e investigativa, na apuração de toda e qualquer forma de corrupção e desvio de recursos públicos, praticados contra o patrimônio da Administração Pública Estadual e Municipal.
Portaria
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, no dia 6 de junho de 2019, a Portaria nº 631 incluindo a criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de delegacia dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção, como um dos critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
Sem respostas
Desde a segunda-feira, 10, O Poder tenta informações mais detalhadas junto ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), de como será a estrutura funcional da delegacia, se seria construído um novo prédio, se seria alugado, quantos servidores teria, quem seria o delegado e, após aprovado na Aleam, quando a nova delegacia iniciaria os trabalhos.
Sem respostas até a publicação desta matéria.
Àlik Menezes, para O Poder
Foto: Erlon Rodrigues/PC