Após o projeto de lei que cria a delegacia de combate à corrupção ser aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no início da tarde desta quinta-feira, 13, as atenções se voltam para quem será o titular desta Especializada. Ao O Poder, o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), informou que a escolha e a nomeação do delegado só poderão ser realizadas após a implementação da nova delegacia.
Deputados estaduais querem, inclusive, sabatinar o possível delegado que conduzirá a delegacia e querem até que a escolha não seja decidida pelo governador Wilson Lima (PSC).
Por meio de nota, o governo informou que a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção do Amazonas (DECCOR) terá estrutura de delegacia especializada com titular, adjunto e equipes cartorária e de investigação.
O projeto de lei nº 337/2020 propõe que a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção seja criada, a princípio, dentro da estrutura já existente na Polícia Civil do Estado do Amazonas, que, segundo o governo, não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres públicos.
A Secom destacou que a delegacia irá promover o combate à corrupção exercendo, com exclusividade, a função de polícia judiciária e investigativa, em ocorrências ou inquéritos policiais encaminhados pelo delegado-geral de Polícia Civil do Amazonas, na apuração de toda e qualquer forma de corrupção e desvio de recursos públicos, praticados contra o patrimônio da administração pública estadual e municipal.
“A unidade exercerá articulação direta com outras instituições policiais, órgãos e entes públicos da administração direta e indireta, agências e instituições de inteligência, objetivando a celebração de acordos e convênios de cooperação, troca de informações e apoio operacional, no exercício das atividades de polícia judiciária e investigativa, relacionadas, exclusivamente, à corrupção”.
O Poder também questionou quando, na prática, vai iniciar os trabalhos na nova delegacia, mas não obteve essa resposta.
Portaria
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, no dia 6 de junho de 2019, a Portaria nº 631 incluindo a criação e o efetivo funcionamento na estrutura da Polícia Civil de delegacia dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção, como um dos critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Erlon Rodrigues/PC