O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/20, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), busca suspender a Portaria 34/20, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição.
“De acordo com a SBPC, a medida afetou 6,8 mil programas de pós-graduação e poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que o corte de bolsas realizado de maneira linear, considerando apenas a nota de avaliação obtida pelo programa, beneficia cursos em regiões cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior”, diz Lídice.
Ainda de acordo com a deputada, o critério da Capes penaliza os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação.
“Entretanto, a medida não levou em consideração que os cursos nas diversas regiões do País foram criados em diferentes datas. Não há como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros que iniciaram há menos tempo. Ademais, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH”, declara.
Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e para a autora da proposta, o governo federal deveria ampliar a quantidade de bolsas para garantir a formação de mestres e doutores nas regiões mais vulneráveis.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Saulo Ohara