Os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) terão uma votação extensa na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, com a deliberação de mais de 30 matérias entre projetos de lei e mensagem governamental, além da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 que será debatida entre os parlamentares.
No final da sessão híbrida desta quarta-feira, 19, na Aleam, a vice-presidente da casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB), que presidia a sessão, pediu que os deputados estejam presentes a partir das 9h de amanhã para que haja quórum para as votações, seja de forma remota ou presencial.
“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) que é o mais extenso e tem que passar por várias sessões extraordinárias durante a votação. Vamos procurar fazer todas as sessões amanhã, a gente encerra e inicia para garantir a quantidade de sessões para ver se a gente conclui. Possivelmente a nossa votação mesmo começando às 9h deve ser estender pela tarde. Porque a LDO demora algumas horas entre discussões e votações”, disse.
Num aparte, o deputado Saullo Vianna (PTB) tranquilizou os colegas ao afirmar que referente a LDO as questões pendentes já foram resolvidas. “Quero pedir antes de finalizar que a questão da LDO, que ainda existia pendências e algumas situações a serem ajustadas, agora eu posso dizer a vossa excelência que já está concluído e a ela está apta. Se tiver a possibilidade de votar amanhã na pauta de votação para que a gente pelo menos comece a discutir”, afirmou.
O que trata a LDO
A LDO estabelece normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, a projeção das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2021, os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios, as disposições relativas à política de pessoal e as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Segundo o texto da LDO, enviado para apreciação dos deputados no último dia 29 de maio, a emergência em saúde pública da Covid-19 constituiu um cenário desafiador para a realização de projeções econômicas para os exercícios de 2021 a 2023, tendo em vista o elevado nível de incerteza, quanto à previsão da extensão e da duração da pandemia e, consequentemente, quanto à proporção do seu impacto sobre o nível de atividade econômica.
O governo do Estado reforçou no texto da LDO o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, ressaltando que as medidas de austeridade fiscal, que se encontram expressas no presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, serão mantidas no exercício de 2021.
Título de Cidadão do Amazonas
Entre as matérias que vão entrar em votação estão o projeto de lei nº 354/2020, oriundo da mensagem governamental nº 68/2020, que disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto de lei nº 65/2020, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao secretário de Fazenda, Alex Del Giglio.
Também vai entrar em votação o projeto de lei nº 358/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço.
Alem do projeto 359/2020, de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressista), que obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Amazonas, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno Espectro Autista – TEA e portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, entre outros.
Augusto Costa, para O Poder
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