Na noite desta terça-feira, 18, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 6 votos a 1, a possibilidade de cassar mandatos de políticos por abuso de poder religioso.
A tese, proposta pelo ministro Edson Fachin, incluía a investigação sobre abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que podem levar à perda do mandato. Segundo ele, a a punição já deveria valer para as eleições municipais deste ano.
Os ministros Luís Felipe Salomão, Og Fernandes, Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso, votaram contra a cassação.
Durante a sessão, o ministro Luís Felipe Salomão informou que “a impossibilidade de se reconhecer o abuso de poder religioso como ilícito autônomo não implica em passe livre para toda e qualquer espécie de conduta”.
Já Luís Roberto Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral coíbe exageros na atuação das instituições religiosas durante campanhas eleitorais, “como na proibição de doações a partidos ou candidatos e na vedação à propaganda eleitoral em templos religiosos”.
Conteúdo: Poder360
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