Beneficiados com o provável aumento do repasse do duodécimo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os poderes e órgãos, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), além da Assembleia, já fazem planos com este reajuste.
Investimentos em tecnologia, infraestrutura, concurso público e melhoria no atendimento a população no interior do Amazonas são algumas das metas que estes órgãos planejam executar com o recurso.
Os repasses são calculados em cima da Receita Corrente Líquida do Estado. O Tribunal de Justiça conseguiu na LDO elevar o percentual de 8,01% para 8,31%; o MP-AM, foi de 3,5% para 3,6%; o TCE aumentou de 3,03% para 3,4%; a Defensoria foi de 1,5% para 1,6% e a Aleam permaneceu em 4,1% o mesmo orçamento de R$ 342,2 milhões de 2020.
O duodécimo equivale a 12ª parte do total de receita corrente líquida do Estado e o repasse aos órgãos é uma obrigação constitucional. Pelo que foi aprovado na Aleam, o repasse do Executivo aos demais poderes beneficiados, em 2021, não poderão ultrapassar os percentuais acima do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Tecnologia e infraestrutura
Atualmente, o orçamento do Tribunal de Justiça é de R$ R$ 668.713.000,00 e R$ 81.760.000,00 do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (Funjeam). A meta em 2021 para utilização dos recursos, conforme o planejamento orçamentário deste poder é focar em investimentos em tecnologia; em infraestrutura física e na recomposição parcial da força de trabalho do Tribunal, de acordo com os cargos vagos existentes em lei.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-AM, o aumento no duodécimo para o órgão será de 0,30% – saindo dos atuais 8,01% para 8,31%. Esse percentual é aplicado sobre uma base de cálculo – a Receita Tributária Líquida do Estado. A assessoria disse ainda que eles ainda não tem a previsão da Receita Tributária Líquida do Estado para o próximo ano, de tal modo que não é possível precisar, em termos reais, o impacto do novo porcentual.
Concurso público
O TCE vai realizar concurso público em 2021 com 300 vagas para procurador do TCE entre outros cargos, além de investir em tecnologia e em outras áreas de Controle Externo. Segundo a assessoria, no momento não é possível saber qual o valor exato que será destinado do TCE-AM a partir de janeiro de 2021. Este no o orçamento é de R$ 252,9 milhões.
Interior do Estado
As metas do Ministério Público do Amazonas estão voltadas para melhorar o atendimento dos serviços prestados a população no interior do Amazonas, além de investimentos em tecnologia e infraestrutura.
De acordo com o MP-AM, a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado, do acréscimo de 0,1% no percentual do duodécimo, parcela da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) que passa de 3,5% para 3,6%, vai significar aumento de investimentos em dois itens principais: a reforma e construção de instalações físicas próprias e o aumento da estrutura de tecnologia das promotorias do interior.
O orçamento anual do Ministério Público atual é de cerca de R$ 280,8 milhões. A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque afirmou que este montante que já está comprometido com os gastos com a estrutura que já existe. Para 2021, o valor do percentual aumentado deverá ser de R$ 7.944.362,00.
“Até seis anos atrás, o MP não tinha nenhuma unidade do interior com internet própria. Hoje, só temos 9 comarcas sem internet própria. Isso significa investir em rede, equipamentos, conectividade, todo uma gama de vertentes que vai permitir condições para o colega do interior trabalhar. Esses recursos que serão somados com o valor do duodécimo que nós já temos serão investidos nessas melhorias”, afirmou a Procuradora.
Estrutura
De acordo com a assessoria, atualmente no interior, o Ministério Público do Estado dispõe, atualmente, de 14 sedes próprias. Nos demais municípios, o MP funciona em espaços cedidos pelo Tribunal de Justiça ou pelas prefeituras. O órgão trabalha na perspectiva de ter seus próprios espaços com a construção de sedes próprias. Além disso, os espaços que o MP já possui carecem de reformas mínimas para que ofereçam as condições básicas para prestação dos serviços jurisdicionais aos munícipes.
Em termos de tecnologia e comunicação, 9 Comarcas ainda não têm acesso próprio à internet. A qualidade baixa dos links de comunicação e dos equipamentos de rede, bem assim a defasagem dos computadores, são circunstâncias que tornam o uso dessas tecnologias um desafio permanente para Promotores e servidores no atendimento do cidadão interiorano.
Em relação as 61 comarcas onde o MP está presente, 40 delas já usam links exclusivos do Ministério Público e mais 11 tiveram suas conexões reforçadas em sua capacidade de transmissão de dados através de contratos exclusivos com uma operadora de telefonia.
Defensoria Pública
O reajuste do duodécimo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas será de 1,5% para 1,6% na LDO 2021. Atualmente o orçamento da Defensoria é de R$ 125,2 milhões e em 2021, a DPEA terá R$ 8 milhões a mais no orçamento. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a pandemia do novo coronavírus, mostrou quão necessária é a presença do defensor público no interior do estado.
Por isso, a assessoria afirmou a reportagem do Portal O Poder que a ampliação do orçamento da Defensoria nesta LDO vai permitir a ampliação dos nossos serviços para o interior do Amazonas. Então, cada real que está sendo investido na Defensoria vai ser revertido para a população que mais precisa, que são os menos favorecidos, que estão nos rincões do interior, nas comunidades mais longínquas, muitas vezes sem acesso à Justiça.
Segundo o planejamento da DPE, o valor em recursos no orçamento em 2021, será quase que integralmente revertido para atender as pessoas no interior. “A ideia é continuar o processo de interiorização, ampliando os nossos serviços no interior e chamar mais concursados. Nós pedíamos um aumento de 0,15% e estávamos falando na inauguração de quatro polos da Defensoria no interior. Agora, vamos reanalisar para ver quantos polos nós vamos conseguir implantar com o 0,1%”, afirmou a assessoria.
Todos estes repasses serão confirmados no projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, a ser enviado pelo governo do Amazonas no final deste ano para votação na Assembleia Legislativa.
Augusto Costa, para O Poder
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