novembro 24, 2024 05:41

Caso ‘Flordelis’ reacende a discussão da PEC sobre o fim do foro especial, na Câmara dos Deputados

Após o polêmico caso da pastora e deputada federal, Flordelis (PSD-RJ), apontada pelo Ministério Público como mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, parlamentares voltam a defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 333 de 2017 retorne à pauta de votação na Câmara dos Deputados.

O deputado federal pelo Amazonas, capitão Alberto Neto (Republicanos), ingressou com um requerimento, encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a PEC 333/2017, seja incluída na Ordem do Dia da Câmara. O pedido ocorre dias após a prisão de filhos da deputada, que foi apontada como mandante do crime. Ela não foi presa porque tem foro privilegiado por ser parlamentar.

A PEC, que é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), está engavetada na Câmara desde 2017. Ela altera artigos e tem o objetivo de extinguir o foro especial por prerrogativa de função no casos de crimes comuns.

O senador Plínio Valério do PSDB também se manifestou no dia 27 em sua conta oficial no Twitter pedindo que a pauta seja desengavetada. “Eu assinei um documento pedindo que o presidente Maia (presidente da Câmara dos Deputados) paute o fim do foro privilegiado. O fim do foro está engavetado na Câmara desde 2017, quando por unanimidade, 70 a 0, o Senado aprovou seu fim”, escreveu.

O crime

Na segunda-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Civil do RJ deflagraram a Operação  Lucas 12 para cumprir mandados de prisão preventiva contra nove dos 11 denunciados pelo crime de homicídio do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis.

 

 

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

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