Com o discurso de ter uma das “melhores transparências” entre os demais órgãos no Amazonas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vem apresentando dados com ‘inconformidades’ ao longo do ano de 2020. As incoerências podem ser verificadas na contabilidade de frequência e também no que diz respeito à produtividade parlamentar durante seu mandato.
Conforme apurado pelo O Poder, em fevereiro deste ano, em relação à frequência parlamentar, foi constatado que a Câmara apresentou um balanço de quatro faltas justificadas por motivos de força maior por parte dos vereadores que acabaram não tendo o desconto em folha, no entanto, os dados contabilizados mostram que os números foram de cinco faltas justificadas. Em cada falta não justificada seria descontado um montante que pode chegar a R$ 1,2 mil do vereador.
No mês de abril, a falta de transparência voltou a se repetir, quando a CMM apresentou dados de 21 faltas justificadas por motivo de força maior. No entanto, os números eram de 22 ausências justificadas. Ou seja, outros R$ 1,2 mil a menos que deixaram de ser contabilizados.
Ainda conforme dados apurados pela reportagem, no mês de maio, a Câmara contabilizou 37 ausência justificadas, no entanto, os números contabilizados somaram 39 ausências, o que mostra uma inconformidade de R$ 2,4 mil que deixaram de ser contabilizados.
A inconformidade voltou a se repetir no mês de julho, quando a Câmara contabilizou 15 ausências justificadas por motivo de força maior, quando os dados somaram 16, ou seja, R$ 1,2 mil que voltou a deixar de entrar na contabilidade do parlamento estadual.
Outra divergência levantada pelo O Poder está relacionado aos dados de produtividade dos parlamentares. Com o sistema recém implantado, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) vem apresentando ausência de informações em números de produções legislativas, tais como: moções, requerimentos, indicações e projetos de lei.
O sistema engloba, ainda, as pautas de sessões, relatórios, normas jurídicas, matérias legislativa e dados das comissões, da mesa diretora e sessões plenárias.
Justificativa
A reportagem de O Poder procurou a diretoria de Comunicação do Legislativo municipal para questionar estes fatos e, em nota, a Câmara respondeu que foi identificado um erro na somatória das ausências justificadas por motivo de caso fortuito ou força maior; conforme o artigo 116, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno, na contabilização das frequências dos vereadores nos meses de abril, maio e julho de 2020, que será corrigido o mais breve possível.
“Independente da somatória das ausências, as ausências que são justificadas não podem ser descontadas dos vencimentos dos parlamentares, sendo possível descontar apenas as faltas que não foram justificadas. Na prática a ausência justificada é somada às presenças.
Com relação à atualização do Serviço de Apoio ao Serviço Legislativo (SAPL), a Câmara informa que o sistema é atualizado diariamente, tanto com as informações diárias quanto com a migração das informações que estão no sistema antigo. No entanto, vale lembrar que uma parte dos servidores da Câmara, que pertencem aos grupos de risco para a Covid-19, continuam trabalhando em sistema remoto, o que não permite a mesma agilidade verificada no trabalho presencial”, ressaltou na nota.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Dircom/CMM