A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para apurar a suspeita de desvio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre os anos de 2014 a 2018 pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e outros nove parlamentares. (Leia o documento no final da matéria)
O documento que autoriza a investigação foi publicado no site do STF com o número 4846 (Inq) nessa terça-feira, 1°, mas é datado do dia 21 de agosto. O pedido de abertura de inquérito foi de autoria do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
Conforme o documento, há fortes indícios do cometimento do crime na utilização irregular da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, entre outros ilícitos que eventualmente venham a ser revelados no curso das investigações.
Além de Silas Câmara, o inquérito vai investigar os deputados federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como os senadores da República Romário de Souza Faria e Márcio Miguel Bittar.
O documento aponta, ainda, a possível envolvimento dos seguintes ex-parlamentares amazonenses, Marcelo Serafim (PRB) e Rebecca Garcia (PP), além de André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira.
Suspeita
No documento, existe a informação de suspeita de um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na decisão, Rosa Weber salientou que em relação aos deputados que já exerciam mandato ao tempo dos fatos e/ou foram reeleitos, sem solução de continuidade, aos mesmos cargos para legislaturas subsequentes, a investigação deve ocorrer sob a supervisão desta Suprema Corte.
“No que diz com o Senador da República Márcio Miguel Bittar, denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte. O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito, nos termos do que decidido na QO da AP 937”, disse.
Com base nessas informações, Rosa Weber resolveu autorizar a instauração de inquérito para a investigação dos fatos relacionados aos deputados federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como ao Senador da República Romário de Souza Faria.
Surpresa
Em nota o deputado Federal Silas Câmara informou que recebeu com grande surpresa
a notícia de que a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, atendeu parcialmente o pedido do Subprocurador da República, Humberto Jacques, que autoriza a abertura de inquérito, para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício da atividade parlamentar.
“Diante das noticias veiculadas o Parlamentar ressalta que todo pedido de
ressarcimento realizado pela Câmara dos Deputados, se encontra de acordo com a legalidade e conforme o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que ‘Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar’, declara ainda a veracidade, legitimidade, e autenticidade da despesa realizada, atestando também que o serviço de ‘criação e produção de peças publicitárias para divulgação do mandato parlamentar’, foi prestado conforme especificado em cada documento, obedecendo aos limites estabelecidos na legislação”, disse.
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Da Redação O Poder
Foto: Divulgação