As medidas necessárias para a realização com segurança de atos de campanha eleitoral no Amazonas diante do contexto de pandemia de Covid-19 foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscando um posicionamento sobre as regras que deverão reger a postura de candidatos e apoiadores, considerando as medidas preventivas vigentes de combate ao coronavírus.
De acordo com o documento encaminhado ao TRE, o MP Eleitoral faz questionamentos sobre a realização de atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outras atividades pertinentes ao período eleitoral.
O MP Eleitoral ainda indaga sobre a obrigatoriedade de observância das medidas sanitárias mais restritivas em vigor, como o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, caso seja permitida por lei a prática de atos de propaganda eleitoral e no período conhecido como pré-campanha durante a pandemia.
Regras sanitárias
As regras sanitárias durante realização de convenções partidárias na forma presencial, também foi questionado se as normas mais restritivas devem ser seguidas, entre as federais, estaduais e municipais existentes.
O documento ainda traça um perfil sobre as legislações vigentes nas três esferas de poder, que foram baseadas em estudos técnicos das autoridades sanitárias e entraram em vigor após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar situação de pandemia de covid-19.
De acordo com o MPE, a consulta foi realizada junto ao TRE tendo em vista a iminência da campanha eleitoral, da realização de atos no período de pré-campanha, da possibilidade de convenções partidárias presenciais e da necessidade de preservar a saúde pública e a vida dos cidadãos que residem ou estarão de passagem no Amazonas no período eleitoral.
Da Redação O Poder
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