Como a Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE) pretende passar por uma revisão, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu o Grupo de Trabalho, denominado GT-PNE, segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira,4.
De acordo com a portaria, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Conforme o documento, a medida possui como finalidade de fundamentar e organizar as atividades espaciais do Brasil, que consolidará a revisão da PNDAE. Ela vai elaborar, também, uma proposta de Estratégia Nacional de Espaço (ENE), que desdobrará a PNE em uma “orientação estratégica para o Setor Espacial Brasileiro, em consonância com os desafios que o país deve enfrentar, a fim de atender ao conjunto de todas suas políticas públicas”.
As atividades devem ser feitas pelo GT-PNE em coordenação com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e deverá considerar os resultados do Grupo de Trabalho, que será composto por representantes do ministério e da AEB.
Pra contribuir com a discussão dos assuntos tratados, o grupo terá a liberdade de convidar representantes de outros órgãos públicos, de entidades públicas ou privadas, ou especialistas.
Conteúdo: Agência Brasil
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