O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, nesta segunda-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as suas contas rejeitadas.
A entrega foi feita pessoalmente pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Em decorrência do adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.
A lista consta todos os gestores que tiveram as suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, ou seja, a partir de 15 de novembro de 2012, pode ser conferida através da aba “Contas Irregulares” do Portal do TCU.
Para realizar as consultas, podem ser preenchidas o número do processo, nome (completo ou parte) e/ou CPF.
Agora, a lista será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ficando sob julgamento os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições 2020.
Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Conteúdo: TSE
Foto: Divulgação/TCU