O pré-candidato a Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou que entrará com uma ação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir o reajuste de 8,5% sobre a tarifa de energia elétrica neste ano.
De acordo com a denúncia de Almeida, a Amazonas Energia teria recebido a partir do aumento indevido, de 14,89%, homologado pela Aneel, em 2018, cerca de R$ 280 milhões dos consumidores amazonenses.
A agência reguladora teria concebido 10% a mais de reajuste à Amazonas Energia, no mesmo ano. A equipe econômica de Almeida teria constatado a falha nos cálculos da Amazonas Energia e da Aneel, através da transparência do site da Aneel.
Com base nesses dados, Almeida enviará uma representação à agência reguladora, para que não seja concedido o novo reajuste na tarifa sobre as contas dos consumidores do Amazonas.
“Pelo Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobrança indevida – como foi essa que acontece desde 2018 -, o consumidor tem o direito de ser ressarcido em dobro. Portanto, vendo que o consumidor amazonense já paga, desde 2018, pelo menos 10% mais caro do que deveria pagar à Amazonas Energia, não há motivo algum para encarecer ainda mais a conta de luz no nosso Estado. Pelo contrário, o consumidor tem direito até mesmo a desconto em sua fatura de energia, proporcional ao prejuízo causado pela Distribuidora”, avaliou David.
Recentemente, a companhia retornou com o pedido de um novo reajuste, sendo agora, de 8,5%, que de acordo com a previsão dos economistas, acrescentará mais de R$ 250 milhões às contas dos amazonenses, em um ano.
Conforme o calendário anual de reajustes, para mais ou para menos, a Aneel pode autorizar o novo reajuste, a partir do dia 19 de outubro, com a previsão de vigorar em 1º de novembro de 2020.
Para impedir o reajuste sobre o acréscimo indevido de 2018, o pré-candidato buscará um entendimento junto à Aneel para que não seja concebido nenhum reajuste.
Documento à Aneel
Segundo o documento técnico que David Almeida encaminhará ao diretor geral da Aneel, André Pepitone, a falha na concessão indevida do reajuste aconteceu em razão da reguladora não aplicou o corte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) médio, para os contratos de compra de energia oriundos dos Sistemas Isolados no cálculo da CVA, referente ao Reajuste Tarifário aplicado no período de 1º de novembro de 2018, a 31 de outubro de 2019, que prejudicou todos os consumidores de energia do Estado Amazonas.
A nota apontou ainda que, pela metodologia estabelecida pela a Aneel, tal corte se daria em função do subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis e da Conta de Desenvolvimento Energético (CCC/CDE), que é pago por todos os consumidores brasileiros para garantir uma tarifa mais módica aos consumidores dos Sistemas Isolados, contudo, além de receber o recurso da CCC/CDE sobre os contratos oriundos dos Sistemas Isolados, a distribuidora teve reconhecimento integral dos valores pagos na tarifa, ou seja, recebeu duas vezes pelos mesmos recursos.
Da Redação O Poder
Com informações da Assessoria
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