A quatro dias do início da campanha eleitoral, o prefeito do município de Urucurituba, José Claudionor de Castro Pontes, o Sabugo do PT, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo juiz titular da 3ª Zona Eleitoral, Saulo Góes Pinto. Segundo o juiz, o prefeito pintou prédios públicos com cores que indicam a agremiação partidária à qual ele pertence com o objetivo de “desequilibrar” pleito eleitoral.
A representação indicou, ainda, que as recentes pinturas foram feitas inclusive em escolas, hospitais, bancos de praças, secretarias, entre outros logradouros públicos.
Em trecho da decisão, o juiz destaca que: “A propaganda eleitoral tem por finalidade levar ao conhecimento dos eleitores o conhecimento de propostas de trabalho de candidatos que buscam um cargo público. Contudo, é imprescindível que essas propagandas não ultrapassem os limites impostos pela legislação eleitoral e nem se antecipem, praticando-as de forma extemporânea”.
Na decisão, o magistrado determina a notificação imediata do prefeito para apresentar defesa em 48 horas, que se refaça a pintura dos bens públicos no prazo de 72 horas e multa estipulada mediante a nova inspeção a ser realizada no município nos próximos dias, que deve ficar entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Da Redação O Poder
Com informações do TRE
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