O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado delegado Péricles (PSL) “jogou a toalha” ao admitir, durante a sessão desta quinta-feira, 24, que a CPI da Saúde não será prorrogada e deve encerrar os trabalhos na terça-feira, 29. Péricles lamentou a falta de quórum que mais uma vez impediu a votação do requerimento que pede a prorrogação da comissão por mais 60 dias.
Apesar da previsão do requerimento entrar em votação na próxima terça-feira, 29, os membros da comissão não acreditam que ela será votada, pois as constantes manobras da base governista de esvaziamento do plenário estão impedindo a votação do requerimento e de projetos de leis.
“Na próxima terça-feira estamos encerrando os trabalhos da CPI da Saúde, porque eu percebo que estamos com dificuldades para votação da prorrogação que foi o pedido dos membros da CPI. É importante nós falarmos sobre o trabalho desenvolvido pelos membros. A CPI da Saúde foi um diferencial. Nunca se teve uma CPI no nosso Estado que tenha mexido tanto com a forma de gerir o dinheiro público”, disse.
Durante o seu pronunciamento, Péricles em tom de despedida, ainda afirmou que a CPI investigou e apresentou os vícios, desvios do dinheiro público e corrupção, a CPI e mostrou que existe para a sociedade.
“A CPI deu uma esperança à sociedade que é possível combater esse mal que é a corrupção. Diante do encerramento, que eu acredito que vai acontecer porque não temos mais um dia quórum para votar e não vou entrar no mérito se é intencional ou não, mas o importante é deixar bem claro aqui que não temos o número mínimo (13 deputados) de deputados para votar”, lamentou.
De acordo com Péricles, a CPI da Saúde investigou vários casos de corrupção que vinham acontecendo há muitos anos. Até o momento foram realizadas 40 reuniões, cinco inspeções, 41 testemunhas ouvidas, duas ações na Justiça, quatro recomendações ao governo do Estado e ainda devem ser apresentados até o final do prazo da CPI quatro projetos de lei.
Num aparte, Wilker Barreto (Podemos) que é membro da comissão, afirmou que faz muito tempo que ele não acreditava em papai Noel, nem em fada madrinha e disse que era uma falta de respeito que os deputados não acessem de forma remota para participar da votação.
“De forma muito clara a não votação hoje desse requerimento é, sim, uma articulação da base do governo que de forma clara esvazia sem discutir a matéria que traria a necessidade da justificativa o porque da não prorrogação. O mais cômodo é não votar, sucumbir os prazos e fica obviamente a sociedade, não são os membros da CPI que vão ser os grandes prejudicados. A sociedade amazonense será lesada. A não votação hoje é uma afronta, a Assembleia está com uma mão suja de lama e na outra com o sangue de inocentes”, afirmou.
‘Belão’ questiona falta de investigação
Membro da base governista, o deputado Belarmino Lins (PP) questionou os trabalhos da CPI da Saúde, por não ter cumprido o seu papel de investigar além do governo Wilson Lima (PSC), as administrações de governadores anteriores a partir de 2011 a 2020.
“Durante esses dias eu não vi apuração que não convergisse para o atual governo, enquanto que o documento originário que deu motivo a instalação da CPI objetiva por ação dos último anos. Eu pergunto só para que a opinião pública possa saber se estamos às vésperas do prazo, por que se havia necessidade de aprofundar as investigações e alcançar outros governos previstos na CPI porque a comissão não se antecipou para pedir a prorrogação considerando que ela se exauria no período eleitoral”, questionou.
Serafim diz que órgãos de controle falharam
Serafim Corrêa (PSB), que também é membro titular da comissão, se manifestou e disse que obviamente a não votação do requerimento de prorrogação era uma manobra equivocada do governo do Estado e acusou os órgãos de fiscalização incluindo a Assembleia Legislativa de falhar no controle dos gastos públicos.
“A CPI não é contra pessoas, ela investiga fatos. São equívocos que já se repetem há dez anos como no caso dos processos indenizatórios que na área da saúde somaram R$ 2 bilhões nesses dez anos. É obvio que essa é a mais grave irregularidade, porque ao longo de dez anos as coisas aconteceram e nem nós da Aleam vimos nada, o Ministério Público não viu nada, CGE, CGU, não viu nada, TCU e TCE não viu nada. Então, isso é uma chamada. A CPI foi lá e disse escuta existe isso aqui e ninguém viu nada?”, questionou.
Na avaliação de Serafim o governo estadual deveria estimular a prorrogação da CPI da Saúde porque iria evitar continuar errando. “Os indenizatórios vinham acontecendo há oito anos, o governo atual assumiu e continuou na mesma trajetória. Agora o atual secretário Marcellus Campelos (Saúde) está fazendo uma transição para acabar em 2021. Para se ter uma ideia, os pagamentos indenizatórios nos últimos dez anos somaram R$ 5 bilhões em todas as secretarias e a maior é a Saúde em R$ 2 bilhões”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação