Depois de um feriado prolongado, apenas 14 deputados participaram da sessão ordinária desta terça-feira, 13, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), usou a tribuna para cobrar o governo do Estado a aplicação na área da Educação dos R$ 62 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oriundo do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Josué Neto afirmou os recursos do FNDE já estão disponíveis para a Seduc e podem ser investidos na qualificação de professores, ampliação e reforma de escolas, entre outras atividades referentes a educação.
“Mesmo com a ausência do maior parte dos jovens, das crianças nas escolas talvez seja o melhor momento, por exemplo, para investir no treinamento e qualificação dos professores, o melhor momento para reformar escolas. Tem recursos disponíveis para estes fins e também para a compra de materiais didáticos, de materiais que são importantes para o ato da educação na sala de aula”, sugeriu.
Josué ainda questionou que os recursos liberados pelo governo federal não podem ficar parados depositado na conta da Seduc, pois dá a entender que “a educação do Amazonas não tem necessidade de receber esses investimentos e essa não é a nossa realidade”. “O Amazonas precisa desses investimentos”, afirmou.
Segundo informações no FNDE o Amazonas é o Estado a ter o maior montante de recursos disponíveis.
Lei do Gás
O presidente da Aleam, também lembrou que depois de mais de 200 dias, o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), ainda não encaminhou uma nova lei do gás para ser votada no Poder Legislativo. “Cerca de 220 dias atrás o governador Wilson Lima disse que precisava de 180 dias para encaminhar para essa casa a nova Lei do Gás. Nós já estamos perto de 250 dias que o governador falou isso, o governador se comprometeu publicamente com o povo do Amazonas para encaminhar a nova Lei do Gás, inclusive, para adaptar a lei estadual com a lei federal que está tramitando no Congresso e que nesse momento está no Senado”, alfinetou.
TSE complica o processo eleitoral
Durante o seu pronunciamento, nesta terça-feira, 13, o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que algumas resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complicam o processo eleitoral e precisam ser revistas. Serafim citou como exemplo, a obrigatoriedade de carimbo e assinatura em extratos bancários impressos, no caso de prestação de contas, quando bancos dispõem de sistema digital.
“Carimbo e assinatura é coisa do século passado. Aí o extrato vai sem carimbo e assinatura para o TRE, porque o banco não assina e nem carimba mais extrato. Com isso, o cidadão fica com status de contas não prestadas e perde seus direitos políticos por oito anos. As contas não têm sigilo bancário e podem ser consultadas a qualquer momento. Apelo ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso para que reveja essas regras”, questionou.
Serafim ainda citou durante seu discurso o equivoco na resolução nº 23.610/2019, que desobriga emissoras de televisão a exibirem propaganda eleitoral em locais que não têm transmissora.
“Por exemplo, municípios do interior em 1996 já transmitiam o horário eleitoral. Agora as emissoras dizem que é só a retransmissora. E como é só retransmissora e não transmissora, as emissoras de televisão dizem que não têm obrigação. E como está na resolução do TSE que onde não tem transmissora, só retransmissora, não há obrigatoriedade, aí elas não transmitem e a justiça vem e vai nessa direção”, explicou.
Fila de espera do Adriano Jorge
O deputado Delegado Péricles (PSL) cobrou, medidas por parte do Governo do Estado do Amazonas para reduzir a fila de pacientes de cirurgias ortopédicas na Fundação Hospital Adriano Jorge. De acordo com o parlamentar, atualmente, cerca de 1900 pessoas aguardam chamamento da unidade, que não tem prestado atendimento em tempo hábil por falta de material cirúrgico.
“Todo mundo sabe que dinheiro não faltou neste período de pandemia no Amazonas. Como uma unidade hospitalar referência em ortopedia chega ao ponto de não ter material para realizar cirurgias? Sei que esses números não são de hoje – temos uma fila iniciada em 2013, o que nos deixa ainda mais certos de que algo urgente precisa ser feito -, mas também não podemos fechar os olhos para a falta de gestão atual no sentido de resolver o problema”, concluiu.
Durante a sessão plenária de hoje foram citados os nomes dos deputados pela mesa diretora conforme os parlamentarem registravam as suas presenças. Até o encerramento da sessão entre participação presencial e remota foram registradas as presenças dos deputados de forma presencial: Josué Neto, delegado Péricles, Dermilson Chagas (Podemos), João Luiz (Republicanos), Abdala Fraxe (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos). De forma remota : Alessandra Campelo (MDB), Álvaro Campelo (PP), Augusto Ferraz (DEM), Serafim Corrêa, Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriota) e Saullo Vianna (PTB).
Augusto Costa para O Poder
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