Da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL) encaminhou, pela segunda vez ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), , requerimento pedindo a reinstalação da Comissão especial que analisa a execução da pena após condenação em segunda instância.
No documento, que tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS) e Alex Manente (Cidadania-SP) como autor, destaca-se a necessidade da análise aprofundada da PEC 199. “O clamor geral contra a soltura do chefe do PCC, André do Rap, que já tem duas condenações em segunda instância, expõe a importância de votarmos a PEC a fim de tornarmos a Justiça brasileira mais efetiva. Se a proposta já tivesse sido aprovada, condenados como ele não estariam nas ruas”, afirmou Ramos.
Para os parlamentares, a comissão ajudará a dar um desenho melhor ao assunto, tornando a lei mais eficaz e pronta a dividir os casos e suas gravidades.
Outras pautas
“O diálogo colocando os interesses da população acima das disputas é urgente e aqui renovo o apelo aos líderes partidários. Poderemos estabelecer, com as sessões remotas, uma pauta mínima e manter votações importantes, mesmo no período de eleição. PECs do Pacto Federativo, da Segunda Instância e do Bolsa Família, vetos da lei do saneamento e da desoneração da folha não podem esperar mais nem um dia”, avalia o deputado Marcelo Ramos.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação