Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A maioria dos ministros votou para referendar a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap e determinou a volta à cadeia do traficante condenado em segunda instância. Fux, porém, recebeu críticas dos colegas, que o acusaram de extrapolar os poderes de presidente da corte.
Considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, André do Rap está foragido e não se entregou às autoridades após a ordem de soltura ser revogada por Fux.
Votaram a favor da prisão os ministros Luiz Fux, que disse que André do Rap debochou da Justiça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a aposentadoria de Celso de Mello, dez ministros participaram do julgamento, iniciado na sessão de ontem.
O ministro Marco Aurélio, último a votar, foi contrário à decisão de Fux, com o argumento de que o presidente da corte não teria poderes para revogar a decisão de um ministro.
Além da liberdade de André do Rap, o STF também analisou a aplicação da regra do Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal. O dispositivo foi inserido no CPP no final do ano passado pelo projeto de lei do pacote anticrime.
Os ministros decidiram que o fim do prazo de 90 dias não implica na revogação automática da prisão preventiva. Foi este o argumento utilizado por Marco Aurélio para libertar André do Rap.
É esperado que o entendimento do STF sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.
Conteúdo: UOL
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