O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, resultante dos 120 dias de investigações, foi oficialmente entregue, nesta sexta-feira, 16, ao Controlador Geral do Estado (CGE), Otávio de Souza Gomes, pelos membros do colegiado. Em reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o relatório foi entregue pelo ex-presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL), e o relator Fausto Júnior (PRTB).
Péricles afirmou que a partir de hoje inicia uma série de agendas programadas para esse período pós-CPI. “Assim como já havíamos informado ao final dos trabalhos, o relatório será entregue oficialmente a todos os órgãos de controle do Estado, para ciência e, principalmente, para que medidas sejam tomadas no sentido de punir culpados por atos ilícitos na gestão da saúde do Amazonas”, afirmou.
De acordo com o deputado, a CGE será importante no que se refere à mudanças necessárias na gestão do dinheiro público, algumas, inclusive, já tomadas durante a CPI, em atendimento à recomendações dos parlamentares.
“Posso citar o caso dos processos indenizatórios, que tiveram fim decretado pela atual gestão. Eles sempre foram uma forma de contratação de serviços ilegal, que visivelmente impedia a concorrência leal, favorecia o beneficiamento e era porta aberta para o desvio de dinheiro”, destacou.
Na avaliação do ex-presidente da CPI da Saúde, ele percebe a intenção de mudança nos órgãos de controle.
“Por isso, fortalecemos a partir de hoje a base de informações dos órgãos responsáveis por acompanhar esse e outros pontos da administração, no sentido de que não tenho novos casos de absurdos na saúde do Amazonas”, afirmou.
O Controlador-Geral, Otávio Gomes, também reforçou a tomada de decisão da gestão sobre os processos indenizatórios, a partir de questões levantadas pela CPI e disse que outras questões levantadas, sem dúvida serão consideradas na administração estadual.
“Foi um importante trabalho feito. Ressalto que alguns tópicos já tínhamos dentro da nossa competência, mas o documento sinaliza para que medidas sejam tomadas. A Secretaria de Saúde já vem sinalizando mudanças, por decisão e determinação de gestão, como é o caso dos processos indenizatórios. Vamos seguir atuando”, concluiu.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
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