Depois de denunciar os constantes apagões causados pela empresa Amazonas Energia nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Itapiranga, no interior do Amazonas, o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou nesta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o capítulo XVI da Constituição do Estado que trata da Política Energética do Amazonas.
Sinésio, que é presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da casa legislativa, defende a implantação de novas matrizes energéticas no Amazonas e, com a PEC, sugere uma nova redação aos artigos 262 e 263 acrescentando-lhes respectivos parágrafos, incisos e alíneas para desenvolver o setor no Amazonas.
“Estou apresentando uma PEC que altera o capítulo 16 da Constituição Estadual que trata da política energética e dando uma nova redação. O que diz hoje esses dois artigos o 262 e o 263, não diz nada com coisa nenhuma. Precisamos de uma PEC para fazer a alteração e definirmos o papel do governo do Estado na política energética. Também diz que será incentivado na zona rural o uso da energia solar de que forma isso será incentivado em que se sustenta?”, questionou.
Sinésio afirmou ainda que de acordo com o artigo 263 da Constituição Estadual, diz que o “Estado disciplinará por meio de lei a aplicação de recursos originais da participação e compensação financeira a que se refere o artigo 20 do parágrafo 1º da Constituição da República resguardando o disposto do artigo 238 da Constituição Federal e garantir o equilíbrio econômico e financeiro da empresa concessionária de energia elétrica estadual com os recursos necessários aos investimentos da expansão dos seus serviços de instalação”.
Na avaliação do deputado, essa PEC vem trazer uma nova redação porque hoje o cenário é diferente em que já se está discutindo no Amazonas uma política do gás e a privatização que já aconteceu no setor energético.
“Olha o que diz a Proposta da Emenda Constitucional que eu quero abordar alterando o capítulo 16 dos artigos 262 e 263 o que temos como foco de atingir. Modificar, atualizar e reestruturar o capitulo 16 da constituição e estabelecer bases jurídicas fundamentais para o ordenamento do setor energético do Amazonas. Estabelecer parâmetros e orientações para formulação e implementação da política energética estadual”, enfatizou.
Apagões no interior
Ainda no pequeno expediente, Sinésio falou sobre os apagões no interior do Estado. O deputado ainda criticou o reajuste da tarifa pedido pela empresa que na sua avaliação cobra no Amazonas a maior taxa de energia elétrica do Brasil.
“Essa empresa vilã do consumidor amazonense que tantos políticos queriam a privatização a energia no Amazonas e o que estamos vendo agora é uma farra com o dinheiro público no programa Luz Para Todos que não está sendo dada a continuidade do programa. Muitas comunidades ainda não receberam a energia e como não está sendo dada a manutenção nas redes de servidão onde árvores estão caindo sobre as linhas de transmissão comunidades estão ficando semanas sem energia”, concluiu.
O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa da Amazonas Energia para repercutir as denúncias do deputado, sobre os apagões no interior, e, por meio de nota, a concessionária respondeu que a situação está sendo verificada.
Veja a nota:
A situação de Urucará e São Sebastião do Uatumã está sendo apurada, e assim que tivermos posicionamento do Departamento responsável informaremos.
A Amazonas Energia esclarece que a definição e aprovação de tarifa para todas as distribuidoras do Brasil é de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Em 2018, a correção de tarifa era correspondente à antiga empresa, Eletrobrás Amazonas Distribuidora, aprovada pela ANEEL. Uma vez privatizada, a Amazonas Energia, em 2019, recebeu a determinação, pela referida Agência, de redução da tarifa, na ordem de 6%, beneficiando a todos os seus clientes, a partir de 1º de novembro de 2019.
Atualmente, a empresa passa por uma nova revisão tarifária, que também será definida e aprovada pela ANEEL, não havendo um número definido neste momento. No entanto, a definição do valor deverá ocorrer até o final do mês de outubro, para que a nova tarifa aprovada tenha aplicação a partir de 1º de novembro de 2020.
As correções de tarifa, portanto, são de responsabilidade e competência da ANEEL, seja enquanto empresa estatal (em 2018) ou empresa privada (em 2019). Em razão dos recentes acontecimentos, ocasionados pela pandemia do coronavírus, em 2020, o Governo Federal e a ANEEL reconheceram a necessidade de revisar as tarifas de todas as distribuidoras, visando o reequilíbrio das concessões.
Confira na integra a PEC
22.10.2020 – PEC da Política Energética (1)
Augusto Costa para O Poder
Foto: Divulgação