 no dia 9 de junho de 2016){kind=link}
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na sexta, dia 23, o compartilhamento de cópia dos autos da Ação Penal 896/DF, que investiga a desembargadora Encarnação Salgado, afastada por suspeita de participar de um esquema de vendas de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJ-AM), ao conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de subsidiar a apuração dos fatos no âmbito Processo Administrativo 0006481-08.2020.2.00.0000, do qual o magistrado é relator.
De acordo com o ministro relator da Ação Penal (APn) no STJ, Raul Araújo, o compartilhamento de provas entre as esferas penal e administrativa é medida que favorece a condução de procedimentos, possibilitando a otimização do trabalho de apuração dos fatos.
Afastada
Encarnação Salgado está afastada das funções de desembargadora desde 15 de junho de 2016, por decisão do STJ. Mesmo afastada, o CNJ entendeu que seria necessário o Procedimento Administrativo Disciplinar com Afastamento, o que mantém o distanciamento da desembargadora das funções na magistratura até as tomadas decisões do CNJ.
Investigada
A desembargadora é investigada de participar de um esquema de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa instalada no Amazonas, a FDN (Família do Norte), com recebimentos de vantagens ilícitas por trocas de decisões.
Alvo
A desembargadora foi alvo da Operação “La Muralla 2”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 9 de junho daquele ano, com buscas e apreensões nos gabinetes da desembargadora e do juiz Luíz Carlos Valois.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação