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Levantamento feito pelo Portal O Poder revela que, de 2017 a 2019, mais de 100 projetos de lei estão engavetados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os dados constam no Portal da Transparência da casa legislativa.
No total, 152 matérias aguardam parecer de relatores de comissões, deliberação e até mesmo a inclusão na Ordem do Dia da CMM.
Veja alguns desses projetos, como estão o andamento deles na casa, seguindo as informações que são apresentadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
2017
De acordo com os dados, no ano de 2017, quatro projetos de lei aguardam apreciação na Câmara de Manaus.
Dois deles, o PL 431/2017, de autoria do vereador Dante (PSDB), e o PL 315/2017, do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), obrigam a inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e luz, e que os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular devolvam o material didático-escolar não utilizados pelos alunos, respectivamente, estão na espera para serem incluídas na ordem do dia.
O projeto de lei 315/2017 chegou a ser aprovado durante sessão presidida no dia 20 de julho deste ano e foi encaminhado à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Ainda aguardando deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o PL 272/2017, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Podemos), cria a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas, no calendário oficial de Manaus.
A única que estipulou o prazo final, o PL 284/2017, de autoria do vereador Profº Samuel (PL), que proíbe a cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clinicas, pronto-socorros e entre outros estabelecimentos, ainda aparece no sistema em tramitação, aguardando a elaboração do parecer do relator da 2º Comissão da CCJ.
Confira as informações do site.
2018
Já no ano seguinte, nove matérias aparecem no sistema ainda em tramitação na casa legislativa, sendo seis projetos de lei, um de emenda à Loman, um projeto de lei complementar e projeto de resolução.
| Matéria | Autor | Descrição | Status |
| PEL 3/2018 | Wallace Oliveira (PROS) | ACRESCENTA o inciso XV ao art. 221, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN | Aguardando elaboração de parecer do relator da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) |
| PL 303/2018 | Isaac Tayah (DC) | DISPÕE sobre a aplicação de provas e atribuição de frequência a estudantes e sobre a dispensa do trabalhador impossibilitados de comparecer à instituição de ensino ou local de trabalho, por motivos de professarem a religião judaica. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| PL 213/2018 | Propositura de autoria da ex-vereadora Joana D´Arc (eleita deputada estadual), sendo subscrito pela vereadora Mirtes Sales (Republicanos). | DISPÕE sobre obrigação de implantar o processo de Coleta Seletiva de Lixo em Shoppings Centers, Centros Comerciais e outros estabelecimentos localizados no município de Manaus e dá outras providências. | Aguardando elaboração de parecer do relator da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). |
| PL 167/2018 | Wallace Oliveira (Pros) | DISPÕE sobre a proibição de mendicâncias e de atividades de malabarismo com facas e fogos nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| PL 96/2018 | Cláudio Proença (PMN) | OBRIGA as agências bancárias instaladas em Manaus, a disponibilizarem cédulas de 10,00 (dez reais) e de 20,00 (vinte reais) em seus caixas eletrônicos e nos bancos 24 horas, instalados em agencias ou em estabelecimentos comerciais em geral, e dá outras providências. | Aguardando elaboração de parecer do relator da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). |
| PL 46/2018 | Prof. Samuel (PL) | DISPÕE sobre a inclusão de conteúdos voltados aos Meio Ambiente no currículo das escolas de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências. | Aguardando deliberação da 2º Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). |
| PL 28/2018 | Amauri Colares (PRB) | Dispõe sobre a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas em toda e qualquer competição esportiva no município de Manaus. | Aguardando inclusão na ordem do dia. |
| PLC 1/2018 | Marcel Alexandre (Podemos) | ALTERA dispositivos que especifica da Lei Complementar n.002 de 16 de janeiro de 2014 que “DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. | Aguardando elaboração de parecer do relator da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). |
| PR 28/2018 | Marcel Alexandre (Podemos) | INSERE o inciso XIX no Artigo 35 e acrescenta artigo que trata de competências de comissão de Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. * Inserindo a Comissão de Segurança Pública. | Aguardando deliberação da 2º Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). |
Dentre estas propostas, a de número 28/2018, foi aprovada na sessão do dia 20 de julho deste ano e encaminhada à 10ª Comissão. Os dados podem ser conferidos no próprio sistema.
2019
Já no ano passado, conforme levantamento da reportagem, cerca de 139 matérias ainda esperam a inclusão na ordem do dia, parecer de relatores, deliberação e reunião de comissões e até projetos aprovados à espera de ser encaminhados à sanção do prefeito e entre outras atribuições necessárias. O conteúdo dispõe de três páginas, onde pode ser acessado, de forma mais detalhada na SAPL.
Na ocasião, devido ao quantitativo alto de projetos, a reportagem sorteou uma matéria de cada página para ser destacada.
Neste caso, a PL 157/2019, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que trata sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios na cidade, encontra-se na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) e aguarda inclusão na ordem do dia.
De autoria do Profº. Fransuá (PV), o PL 216/2019, fornece a isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Manaus e dá outras providências, aguarda, conforme o sistema, a deliberação em plenária. Atualmente a matéria consta na DIAP.
Aguardando parecer de vista da CCJ, o PL 391/2019, de autoria do vereador Isaac Tayah, dispõe sobre a instalação de semáforos de trânsito na cidade.
A reportagem entrou em contato com o Departamento de Comunicação da casa para questionar sobre se essas informações que constam na plataforma estão desatualizadas em decorrência do extenso tempo de tramitação. Mas, por meio de nota, foi informada apenas um tutorial de como deve ser acessado o sistema da transparência.
“Os projetos apresentados antes de abril de 2020 (todos físicos) já estão sendo digitalizados e incluídos no SAPL, garantindo, dessa forma, que o cidadão possa, também, ter acesso, na íntegra, ao processo legislativo de anos anteriores”, informa o comunicado, assegurando a atualização dos dados anexados ao sistema.
“Esse sistema foi implantado na Câmara Municipal visando dar mais transparência as matérias que são discutidas e votadas pelos Vereadores”, explica a comunicação.
Além disso, o departamento também informou que existem apenas 8 projetos de lei, de 2017, tramitando na casa e que isso é “normal” em qualquer Parlamento.
“Isso porque existem projetos que precisam, por exemplo, de uma análise mais detalhada, ou para serem aprovados precisam ser submetidos a audiência pública etc. Por isso, seu trâmite demora mais”, explica a nota que também citou a pandemia do novo coronavírus como empecilho do engavetamento dos projetos.
“Mas, mesmo assim, as Comissões Permanentes têm se reunido virtualmente e votado matérias. A DL já está fazendo o levantamento do que está pendente para ser votado até o final do ano, quando acaba essa legislatura”, assegurou o comunicado.
‘Produção grande’
O presidente da CCJ, Dante, foi questionado pela reportagem sobre o quantitativo alto de matérias paralisadas, e na ocasião, ele informou que a produção dos 41 parlamentares que compõem a casa é muito grande e a pandemia também influenciou no “empacotamento” dessas matérias.
“Vamos puxar extraordinárias para solucionar o problema”, sugeriu o vereador que ainda destacou que o sistema da Câmara de Manaus sofreu essa interrupção na flexibilização de projetos de lei.
A reportagem procurou o presidente da casa, vereador Joelson Silva (Patriota), através de sua assessoria, mas não obteve sucesso.
Ana Flávia Oliveira, para O Poder
Foto: CMM