 denuncia compra de voto com combustíveis pela coligação de Nazareno Martins){kind=link}
O Ministério Público Eleitoral, pede no processo n° 0600571-35.2020.6.04.0022, a identificação de pessoas em um vídeo e fotos que tratam de uma denúncia de compra de votos (captação ilícita de sufrágio), no município de São Paulo de Olivença, distante 975 quilômetros de Manaus, em favor de um prefeiturável.
A ação foi ingressada pela coligação “Renovação e Oportunidade para o Povo”, que tem como candidata à prefeitura, a professora Ivanise (PCdoB), contra a coligação “Humildade e esperança, para o progresso de São Paulo de Olivença”, que tem como candidato à Prefeitura Nazareno Martins, também conhecido como ‘Gibe’.
O despacho com a intimação que pede a identificação das pessoas na denúncia, foi publicada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), nesse domingo. O documento é assinado pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, Felipe Nogueira Cadengue de Lucena.
De acordo com o juiz, a ação trata-se da representação por irregularidades em campanha eleitoral consistentes em suposta captação ilícita de sufrágio, uso de estabelecimento comercial para fins eleitorais, dentre outros alegados ilícitos.
“Acompanhando a inicial foram acostados fotos e vídeos. Constata-se do conjunto probatório apresentado a presença de indícios das práticas ilícitas indicadas na exordial, caracterizando-se o fumus boni iuris. Por outro lado, diante da proximidade do pleito municipal e a possibilidade de ilícito desequilíbrio da disputa, é patente o periculum in mora”, disse o magistrado.
Ao analisar a denúncia, Felipe Nogueira resolveu determinar a suspensão dos atos que deram motivo à representação, devendo os promovidos absterem-se de utilizar o estabelecimento comercial indicado na exordial para fins eleitorais bem como abster-se de distribuir combustível ou qualquer material que possa trazer vantagem ao eleitor sob pena de multa no importe de R$ 250 mil.
Leia a representação aqui.
Veja o despacho do juiz aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação