O projeto 4.476/2020 que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), será votado nesta quinta-feira, 10, no Senado Federal. Até o momento, 20 emendas ao projeto já foram apresentadas pelos senadores.
A matéria substituirá a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009).
Substituindo o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).
O texto busca meios de viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção.
Da Redação O Poder
Com informações da Agência Senado
Foto: Steve Buissinne por Pixabay