Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a legitimidade da eleição do deputado Roberto Cidade (PV) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o biênio 2021/2022, os deputados Alessandra Campêlo (MDB) e Saullo Vianna (PTB) desistiram de acionar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para pedir a suspensão do pleito. O pedido de desistência dos deputados foi apresentado no domingo, 13, ao tribunal pelo advogado do grupo, Carlos Kevin de Aguiar Santos.
O deputado Belarmino Lins (PP) que, juntamente com Alessandra Campêlo e Saullo Vianna havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC (Pedido de Emenda a Constituição) que alterou a Constituição do Amazonas e antecipou a data da eleição para presidente da Aleam, confirmou nesta segunda-feira, 14, à reportagem do Portal O Poder que depois que a decisão chega a esfera do STF não tem mais para onde recorrer.
“Com relação à Adin na Justiça que eu participei que subscrevi o pedido já foram julgadas. Elas foram prejudicadas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que é o final da Justiça. A partir daí não existe outro grau de recurso. Com a decisão do STF todas as demais ações por ventura que viessem a ser apeladas estariam prejudicadas. Da minha parte não existe mais nenhuma ação na Justiça com relação a este assunto (eleição da Aleam)”, afirmou.
O Portal o Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com os deputados Saullo Vianna e Alessandra Campêlo, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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