O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CAE-Aleam), deputado Saullo Vianna (PTB), confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) estimada em R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação e receita líquida do Estado vai ser votado pelos 24 deputados nesta quarta-feira, 16.
Também relator da LOA 2021, Saullo lembrou que cada um dos deputados têm direito a apresentar emendas impositivas até o valor de R$ 7 milhões. Então serão apreciadas pelos parlamentares um total de 644 emendas, sendo 597 de emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas, totalizando mais de R$ 172 milhões.
“A LOA passou pela comissão fizemos a reunião interna pela apresentação e aprovação do parecer definitivo que hoje está pronto na pauta para amanhã (quarta-feira) ir a plenário para votação. Foram 644 emendas impositivas que cada deputado tem no orçamento e que para o ano que vem está projetado em R$ 7,2 milhões entre emendas individuais e coletivas”, afirmou.
Saullo fez um balanço das ações dos deputados no ano de 2020, considerado atípico por causa da pandemia da Covid-19. “O Parlamento focou em apresentar projetos de leis e inclusive destinando emendas para combate à Covid. Vejo que foi um ano muito conturbado e de muitas dificuldades, saímos com um saldo positivo em que a Assembleia Legislativa contribuiu bastante para a população do Amazonas”, avaliou.
Recurso no STF
Apesar da decisão unânime do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ocorrido na manhã de hoje pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada à Justiça por ele e pelos deputados Belarmino Lins (PP) e Alessandra Campêlo (MDB), Saullo Vianna confirmou nesta terça-feira, 15, que a batalha jurídica deve continuar agora na esfera federal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Saullo relembrou que havia entrado com mandado de segurança no TJ-AM que foi derrubado com uma ação no STF e depois com uma ADI no TJ em que eles desistiram, mas obrigatoriamente ela tinha que ser julgada pelo pleno do tribunal.
“Nós ingressamos essa semana com uma ação diretamente no STF um agravo interno por conta da decisão que derrubou o mandado de segurança. Está nas mãos da Justiça e os advogados estão tratando. Não tem como ter uma previsão ao que vai acontecer principalmente em questão de tempo. O que nós estamos questionando não é a PEC em si, mas a forma como foi aprovada e tramitado passando por cima do nosso Regimento Interno que é a regra que rege a casa. Vou aguardar a decisão da Justiça”, afirmou o deputado que ainda demonstra insatisfação com a eleição do presidente Roberto Cidade para o biênio 2021/2022.
Augusto Costa, para O Poder
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