Deputados encerram ano legislativo após três dias votando matérias pendentes na Aleam

Os deputados estaduais encerraram os trabalhos legislativos de 2020 com a votação de sete matérias, entre projetos de lei e mensagem governamental, na sessão híbrida desta quinta-feira, 17. Em três dias de “esforço concentrado”, os parlamentares votaram mais de 60 matérias, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, estimada em R$ 19 bilhões.

As atividades legislativas retornam em 2 de fevereiro do próximo ano, com a leitura da mensagem anual feita pelo governador Wilson Lima (PSC).

Durante a votação foram aprovados os projetos 568 e 569/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que  determina o tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose no Estado e obriga a notificação compulsória de todos os casos confirmados da doença, constatados em hospitais públicos e privados ou clínicas veterinárias do Amazonas respectivamente.

Nas últimas semanas Manaus vem registrando casos de esporotricose, uma doença de origem infecciosa, transmitida por fungos e que pode afetar tanto animais quanto humanos. A ocorrência maior é em gatos. Sendo diagnosticada precocemente, tem tratamento e cura.

Joana Darc afirmou que estava preocupada com os casos da doença surgidos em Manaus e nesta semana alertou a população sobre os riscos de um surto da zoonose no Estado.

“Este é um assunto muito sério, precisamos dar toda atenção devida a esta pauta pois, se não buscarmos medidas para controlar a situação agora, podemos ter um surto desta zoonose nos próximos meses no nosso Estado. Já alertei a prefeitura de Manaus para esta questão, a Comissão de meio ambiente está atuando em parceria com o CCZ para apontar soluções para este problema, e hoje a Assembleia aprovou estes projetos que irão fazer toda diferença como medidas para controlar a doença”, afirmou.

Na avaliação da líder do governo na Aleam, o Amazonas não pode permitir que chegue na mesma situação de Estados como Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná, onde anualmente crescem os casos de esporotricose.

Combate à pirataria e a biopirataria

Aleam ainda aprovou o projeto de lei nº 84/2020, do deputado Belarmino Lins (PP), que cria a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado do Amazonas. O objetivo do projeto é conscientizar a população para a necessidade do combate à pirataria e a biopirataria causadores de grandes prejuízos ao meio ambiente, ao comércio, a indústria, a economia e à segurança pública do Estado do Amazonas.

O evento será realizado na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, seguindo a Lei Federal n. 11.203/05 que instituiu em 3 de dezembro o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria no país.

De acordo com Belarmino Lins, o artigo 3° do projeto determina que os poderes Legislativo e Executivo do Estado deverão firmar convênios e parcerias entre si, com a sociedade civil e instituições de ensino públicas e privadas a fim de promover os eventos inerentes à Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

“A pirataria de produtos industrializados e da biodiversidade não prejudica somente a indústria, mas também os governos e entes estatais, pois a arrecadação de tributos não é realizada nesta atividade, resultando em prejuízos à sociedade, já que empregos formais deixam de ser gerados e cidadãos são submetidos a condições de trabalho precárias ou análogas ao trabalho escravo”, disse.

Durante a justificação do projeto, Belarmino ainda afirmou que  a pirataria também prejudica o desenvolvimento educacional, pois investimentos em pesquisa de novos produtos e o fomento cultural tornam-se deficitários.

Tráfico de animais

Em relação ao tráfico de animais silvestres, Belão enfatiza que esse comercio ilegal só perde para o trafico de armas e de drogas. Segundo ele, o Brasil perde anualmente, com a venda ilegal de plantas e animais, uma quantia financeira incalculável e uma gama irrecuperável de seus recursos genéticos. O deputado progressista defende a criação de uma legislação própria capaz de coibir a prática da pirataria e da biopirataria no Estado.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Aleam