Eleito para o primeiro mandato, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) formalizou na manhã desta segunda-feira, 4, projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a revogação da proposta de lei nº 370/2020 aprovado no dia 21 de dezembro do ano passado que estabelece que os subsídios dos vereadores para esta nova legislatura (2021 a 2024), em que ficaria mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentaria para R$ 18,9 mil a partir de 2022.
Guedes criticou, ainda, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que também reajustou os salários dos deputados no final do ano e também a verba de gabinete.
“Faço aqui uma ressalva. A população olha para a Câmara municipal e tem que olhar porque é direito e dever de cidadão parar a Assembleia Legislativa também. Porque lá não é uma mãe é uma mãezona. Um absurdo quase R$ 30 mil de salários e aumentaram em 35% a verba de gabinete e 35% o “Cotão” e isso é muito mais drástico do ponto de vista financeiro e orçamentário aumentaram os salários dos deputados e temos que olhar para aquela Casa também. Que fica ali nadando em mares tranquilos”, alfinetou.
O reajuste de salários de membros dos poderes ou de servidores públicos está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Guedes ressaltou que o mundo atravessa um momento de crise de saúde e sanitária, a maior da história da humanidade e, junto com ela, uma crise econômica muito forte e as pessoas querem ações concretas além de gestos de moralização da coisa pública.
Rodrigo Guedes disse que o projeto é muito simples que é revogar o decreto de aumento salarial que foi aprovado no final do ano passado. O vereador ainda justificou o porque o seu projeto só visa revogar os salários dos vereadores e não inclui o outro projeto que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Rodrigo Guedes afirmou ainda que vai sugerir ao presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) que se a Câmara municipal está com folga no orçamento que devolva o dinheiro para a Prefeitura de Manaus.
O Portal O Poder entrou em contato com o presidente da CMM, David Reis, via aplicativo de mensagem, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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