O prefeito de Atalaia do Norte, cidade distante 1.136 quilômetros de Manaus, Denis Paiva (PSC), decretou estado de emergência financeira e administrativa no município nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica, por um período de 60 dias.
Para decretar o estado de emergência, o prefeito considerou que não houve o cumprimento das normas dispostas na Resolução nº 11/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no que se refere a entrega de documentos da gestão pública anterior para a nova gestão.
O prefeito considerou, ainda, as infrutíferas solicitações da atual gestão quanto à necessidade de fornecimento, por parte do ex-gestor, de documentos e informações que possibilitassem o real conhecimento das situações orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do ente municipal, consoante determinam as leis nº 4.320/64 e 101/00, possibilitando o recebimento de demonstrações e informações contábeis e administrativas confiáveis, necessárias a uma regular transmissão e visando resguardar o interesse público, sob pena do ato de recebimento do cargo ser sensivelmente afetado, como, de fato, acabou ocorrendo.
Denis Paiva considerou, ainda, o estado administrativo e financeiro precário em que foi recebida a estrutura da prefeitura municipal, havendo total desconhecimento da situação patrimonial do ente municipal, assim como sem quaisquer informações minimamente elucidativas da situação contratual dos serviços de natureza contínua, tais como, limpeza pública, e dos contratos de fornecimento de materiais e insumos de natureza essenciais e, portanto, extremamente necessários para que não houvesse prejuízo a serviços públicos primordiais e básicos destinados a atender à população da cidade.
“A atual gestão já está providenciando a criação de uma Comissão de Auditoria Interna, a fim de averiguar a fundo, e de forma detida, a real situação orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do ente municipal, para que, no prazo máximo de 90 dias, a contar de sua criação, seja elaborado um relatório circunstanciado, abrangendo todas as áreas de governo, abordando os problemas detectados durante a auditoria e as necessárias medidas e intervenções que devem ser feitas para solucioná-los, em relação ao qual se dará conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado”, informou o prefeito na publicação.
O novo gestor considerou, também, que a atual circunstância em que foi recebida a Prefeitura de Atalaia do Norte exige urgência no atendimento das situações mais emergenciais e que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a incolumidade ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos, visando atenuar as prováveis consequências lesivas à coletividade.
De acordo com Denis Paiva, durante o período de emergência, fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do prefeito, assim como quaisquer despesas que não sejam diretamente relacionadas às áreas de governo citadas no artigo anterior.
“Ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior, bem como a regularidade da constituição das referidas despesas”, disse o prefeito na publicação.
Henderson Martins, para O Poder
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