novembro 22, 2024 11:12

Witzel apela contra suspensão de datas do processo de impeachment

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recorreu da decisão de suspender a contagem do prazo para a conclusão do processo de impeachment. O pedido foi feito junto ao Tribunal Especial Misto que avalia seu afastamento.

O prazo terminaria em maio. Em 28 de dezembro, porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio de Mello Tavares, suspendeu a contagem.

O governador afastado seria ouvido no processo, mas o depoimento foi adiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do governador afastado, entretanto, afirmou que a suspensão contraria a Constituição, uma vez que Witzel estaria suspenso do cargo por tempo indeterminado.

O texto constitucional estabelece prazo máximo de 180 dias de afastamento para que o processo de impeachment seja concluído. Caso o tempo seja ultrapassado, Witzel deve retornar ao cargo.

Conteúdo: Poder360

Foto: Reprodução

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