Os dois projetos de lei aprovados pelos vereadores no final do ano passado que reajusta o salários dos parlamentares de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil e os salários do prefeito de Manaus, vice-prefeito, secretários municipais e subsecretários, está sendo questionado pelo Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares) e mais 32 entidades entre instituições, pastorais e movimentos sociais que protocolaram, na quarta-feira, 6, um abaixo-assinado junto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) na qual solicitam que, em 2021, não ocorra o reajuste.
De acordo com o documento, as entidades e instituições sociais conclamam aos 41 vereadores de Manaus que adotem atitude coletiva concreta em favor da população mais pobre desta capital: manter os salários dos vereadores e do prefeito, vice e secretários municipais, bem como as demais fontes de composição da remuneração nos respectivos cargos, nos valores atualmente em vigor até 31 de dezembro de 2021.
Atualmente o salário do prefeito de Manaus é de R$ 18 mil, o vice R$ 17 mil, os secretários R$ 15 mil e os subsecretários, R$ 14 mil. Segundo o projeto, o prefeito passará a receber em 2021, R$ 27 mil num reajuste equivalente a 50%; já o vice-prefeito vai passar a receber R$ 26 mil, enquanto os secretários municipais vão receber R$ 21 mil e os subsecretários, R$ 19 mil.
Servidores sem reajuste
A Lei Complementar nº 173/2020 proíbe reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais. A medida tomada pela Presidência da República e, validada no Congresso Nacional, faz parte de uma série de condutas para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, com a finalidade de assegurar recursos financeiros aos setores sociais mais vulneráveis e às ações de emergência, entre outras explicações oficiais.
Os servidores públicos do Brasil, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 estão com seus salários congelados e, também, não poderão usar esse tempo para contar como período aquisitivo de bonificações.
Em trecho do abaixo-assinado, as entidades afirmam que: “é inaceitável que a Câmara Municipal de Manaus decida, ao final da legislatura e em circunstâncias extremamente perversas à população, reajuste os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida afronta a sociedade manauara e demonstra o quanto a Casa Legislativa de Manaus se mantém distante da realidade local, das angústias que ora vivem milhares de famílias, sem emprego, sem dinheiro para comprar o pão e a comida diária, remédios, pagar a conta de água e de energia elétrica. Muitas dessas famílias, inclusive, estão com pessoas doentes ou perderam mãe e ou pai, os responsáveis pela manutenção da casa, para a Covid-19”, afirma.
Ao final, o documento se dirige aos vereadores eleitos e reeleitos, reforçando o pedido a um gesto nobre e necessário em respeito ao drama dos mais pobres no município de Manaus e a um Ano Novo que se inicia sob o comando de uma nova e grave onda do coronavírus: Anulem a medida!
Confira as entidades que endossam o pedido:
Articulação das Mulheres Homoafetivas e Aliadas do Amazonas – Alnaz LBTI
Articulação de Mulheres do Amazonas- AMA
Articulação pela Convivência com a Amazônia (ARCA)
Associação Comunidade Wotchimaücü – AcW / Coordenador/Cacique da AcW: Delmir Tikuna
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas– ADUA
Associação Étnica e Ambiental de Homens e Mulheres Indígenas e Não-Indígenas – ACAUÃ
Associação LGBTQI de Itacoatiara
Central de Movimentos Populares no Amazonas
Coletivo de Mulheres da Educação
Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral
Conferência dos Religiosos (as) – Regional Manaus – AM/RR
Conselho de leigos e leigas da Arquidiocese de Manaus
Conselho Missionário Indigenista – CIMI
Fórum das Águas de Manaus
Fórum de Educação Escolar Índígena do Amazonas – Foreeia
Fórum de Movimentos Sociais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amazonas – FLGBT/AM
Fraternidade Amigos do Evangelho
Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígena – FAMDDI
Ministério Inclusivo Avivar
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia- MAMA
Movimento dos Estudantes Indígenas do Estado do Amazonas (MEIAM)
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Núcleo Apostólico de Manaus – Jesuítas
O Movimento Ecotrabalhismo – PDT AMAZONAS
Pastoral Operária – Arquidiocese de Manaus
Rede de Mulheres Indígenas- LOIJI RUARÏNGO
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental- SARES
Serviços e Cooperação com o Povo Yanomani – SECOYA
Setor Avenida Brasil
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM)
Sindicato dos Sociólogos do Amazonas
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação