Para coibir as superlotações no transporte fluvial da Amazônia nesse período de pandemia, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) vai pedir o apoio de órgãos federais. Desde março do ano passado, a Arsepam exerce a fiscalização do cumprimento das regras contra a proliferação do coronavírus (Covid-19) nas embarcações intermunicipais. Nesse período, a entidade emite, com frequência, relatórios sobre denúncias de superlotação das linhas de transporte fluvial. Muitas das linhas, que atendem a alguns municípios do Amazonas, também operam em trajetos interestaduais.
O diretor-presidente da Arsepam em exercício, Heraldo Correa, afirmou que é praticamente impossível efetivar a fiscalização de trajetos mistos sem o apoio das agências federais, por conta da esfera de atuação de cada uma.
“Se essa embarcação estivesse sob a nossa jurisdição, só poderia transportar até 150 passageiros, ou seja, 100 a menos, conforme a situação que encontramos hoje. É um absurdo recebermos essa quantidade de pessoas em plena pandemia e não podermos autuar os responsáveis. Por isso vamos encaminhar um ofício à Antaq, que já recebeu as informações necessárias para tomar as devidas providências”, afirmou.
O combate as lotações irregulares também estão acontecendo. Na manhã de sexta-feira, 8, segundo o órgão, uma embarcação que voltava de Santarém (PA) com excesso de passageiros foi flagrada pelos fiscais do órgão. A operação teve apoio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
A competência de autuar embarcações que saem da capital para outros Estados é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No entanto, a denúncia foi averiguada pela agência reguladora estadual por conta das possíveis escalas realizadas em municípios como Itacoatiara e Parintins.
Decreto
Conforme o Decreto Estadual nº 42.234, de 23 de dezembro de 2020, a fiscalização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve garantir a observância das normas sanitárias.
Também deve se observar a capacidade máxima de passageiros.
Em nível intermunicipal, essa capacidade é de 40%, para as embarcações de grande porte. Já para as de médio e pequeno porte, é de 60%. O decreto dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid.
Multa de R$ 50 mil
Em caso de descumprimento, os órgãos do sistema estadual de segurança pública, ficam autorizados a aplicar sanções. Entre elas, advertência e multa diária de até R$ 50 mil.
São responsáveis pela fiscalização a Arsepam, a FVS-AM e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
Da Redação O Poder
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