Governo publica chamamento público para empresas interessadas em prestar serviços no Hospital Nilton Lins

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) publica, neste sábado, 9, um chamamento público para empresas interessadas em prestarem serviço para o Estado no Hospital Nilton Lins. O pregão presencial será realizado após 24 horas da publicação dos editais. Para reativar o Hospital de Campanha, o governo do Amazonas solicitou a requisição do hospital para abrir 103 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19.

A medida, recém anunciada pelo governador Wilson Lima (PSC) e comunicada aos órgãos de controle do Estado, tem como objetivo assumir a gestão do hospital, requisitando tanto os espaços físicos, como toda a estrutura de equipamentos e mobiliários da unidade hospitalar, que de abril a julho de 2020 serviu de base para o hospital de combate à Covid do Estado.

De acordo com o o secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, é possível colocar em operação no hospital 81 leitos clínicos e até 22 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Marcellus ressaltou ainda que a decisão foi precedida de ampla discussão, avaliando o cenário delicado da pandemia do novo coronavírus no Estado, que tem registrado altas taxas de ocupação das unidades estaduais.

“Passamos por um momento crítico e precisamos ampliar nossas possibilidades. O Hospital Nilton Lins tem a possibilidade de ampliação de leitos e nós estamos requisitando, de forma administrativa, essa unidade, assumindo a gestão. Já conversamos com todos os órgãos de controle. Não vamos fazer nada no hospital que não seja previamente acordado com os órgãos de controle”, afirmou.

A equipe técnica da SES-AM, em conjunto com profissionais da Força Nacional do SUS e consultores do hospital Sírio Libanês já trabalham no Hospital Nilton Lins desde o final da tarde desta sexta-feira,8, após reunião do secretário de Saúde com a gestão da unidade, a área técnica do Estado passou a atuar no local, desenhando o fluxo de atendimento e o levantamento dos serviços necessários para operar o hospital.

Segundo a SES, o fluxo de atendimento na unidade será semelhante ao adotado em 2020. Pacientes que derem entrada na rede de urgência e emergência da SES-AM e precisarem de internação serão regulados, via Sistema Nacional de Regulação, para os leitos disponíveis no hospital de campanha Nilton Lins.

O subprocurador adjunto do Estado, Isaltino Barbosa Neto, explica que a requisição de um estabelecimento privado é um ato administrativo previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, a Lei do SUS.

“A requisição administrativa é um ato administrativo unilateral tomado pela autoridade competente, governador, secretário, nos casos em que nós estamos diante de um perigo público iminente. Esse perigo público iminente é previsto tanto na Constituição quanto na Lei do SUS, e prevê você requisitar bens privados, móveis e imóveis, inclusive serviços, indenizando posteriormente, mediante indenização justa”, explica.

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação SES