abril 15, 2024 14:15

CAREIRO: TRE indefere ação de segundo colocado no pleito e mantém posse de atual prefeito

spot_img

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) indeferiu um pedido de tutela de urgência que pretendia sustar a posse do prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes, do PSD, e da vice, Maria Conceição Costa e Costa, do Republicanos. A ação ajuizada por Ramiro Gonçalves de Araújo, do MDB, e Arnaldo Alves Bandeira, do PSL, que disputaram as eleições municipais e ficaram em segundo lugar.

Ramiro, que disputava a reeleição do mandato e perdeu para Guedes morreu de Covid-19 na última segunda-feira, 11.

Os candidatos derrotados alegam que Pedro Duarte Guedes teve as contas desaprovadas pela Câmara Municipal de Careiro da Várzea relativas ao exercício de 2015 e alegam, ainda, que Guedes foi condenado por crime ambiental em decisão definitiva.

Na decisão, o desembargador Aristóteles Lima Thury destaca o artigo 216 do Código Eleitoral que diz: “Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.

Como Pedro Duarte Guedes e Maria da Conceição Costa foram diplomados no dia 16 de dezembro de 2020, eles deverão continuar no cargo até decisão do TSE.

“Considerando que já houve a diplomação dos eleitos, os requeridos podem
exercer seus respectivos mandatos em toda a sua plenitude, enquanto o TSE não proferir, no âmbito do RCED 0600316-50.2020.6.04.0031, decisão definitiva determinando eventual
afastamento”, diz.

A decisão consta na edição desta quarta-feira, 13, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

 

 

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

Últimas Notícias

Justiça suspende votação de empréstimo da Prefeitura de Manaus

Por decisão do desembargador plantonista, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, a votação do empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!