 vai enviar dois projetos à Aleam, um de lei e outro de Emenda à Constituição para pedir autorização){kind=link}
O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta sexta-feira, 22, que vai enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei e um projeto de Emenda à Constituição tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior.
A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. A expectativa do governo é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da casa legislativa deste ano, que inicia no próximo mês.
“Nós estamos liberando inicialmente R$ 30 milhões para os municípios para ajudar nesse combate à Covid, e tão logo a gente tenha essa aprovação pela Assembleia Legislativa, a gente já faz o repasse de imediato. Mas isso ainda depende de uma aprovação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas), que é com relação à destinação, se vai tudo para custeio ou continua uma parte para investimento. Tendo essa decisão, que provavelmente deve sair na segunda-feira, 25, vamos durante a semana já encaminhar essa proposta para a Assembleia para que possamos fazer esse aporte financeiro aos municípios”, afirmou.
De acordo com o governador, esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
Planejamento
O anúncio da liberação do FTI para o interior foi feito durante a apresentação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 para os prefeitos dos municípios, na sede do governo, bairro Compensa, Zona Oeste, nesta sexta.
O objetivo é executar ações para o enfrentamento da doença nos municípios do interior, ampliando a estrutura oferecida e estabelecendo níveis de resposta e ações de comando correspondentes a serem desenvolvidas.
Da Redação O Poder
Com informações da Secom
Foto: Divulgação