Reunidos na manhã desta terça-feira, 26, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados devem apreciar proposta de lei apresentada por Serafim Corrêa (PSB), em que consiste na criação de um fundo com recursos de 50% da casa, o equivalente a R$ 20 milhões, para assistência emergencial aos 62 municípios do Amazonas neste momento crítico da pandemia da Covid no Estado.
Os recursos também seriam oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que também doariam metade do seu orçamento do ano passado.
“Essas três entidades constituiriam um fundo e esse fundo bancaria um cartão social que pode ser direto com as prefeituras. Sinto que há uma resistência de qualquer coisa que passe pelo governo do Estado. Faço essa proposta no sentido que ela seja concreta, ganhe velocidade, ganhe ritmo”, defendeu Serafim.
O deputado destacou que a população mais carente necessita de um auxílio para se manter durante a pandemia e que a proposta, que chegou a R$ 600 e depois caiu R$ 300, no momento, não tem intenção, por parte do governo federal, de ser continuada.
“Ocorre que agora não tem nem R$ 200, R$ 500, R$ 600 e nem R$ 300. Entendo que esse é o mecanismo de ação social que devemos ser solidários. A população, enfrentando a pandemia, sem dinheiro para comprar o mínimo vai ficar mais vulnerável do que ela já é. O mais importante é salvar a nossa gente, principalmente aquelas pessoas que estão na base da pirâmide”, disse.
Na avaliação do deputado, a proposta, essencial para a população mais carente, não prejudica o orçamento da Aleam, TCE-AM e nem do MP-AM, porque o dinheiro está entesourado.
O deputado Álvaro Campelo (PP) também foi na esteira do colega durante o pequeno expediente e relembrou a lei estadual nº 5.284, aprovada em 2020, oriunda do governo do Estado que criaria um cartão social, a partir de 1º de janeiro até 31 de março, e assistiria 80 mil famílias e não foi implementada até o momento. O deputado também disse ser favorável à proposta de Serafim Corrêa.
O Portal O Poder entrou em contato via e-mail com o TCE, MP-AM e Secretaria de Comunicação do governo para repercutir as propostas dos deputados, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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