O secretário-geral da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado delegado Péricles (PSL), leu, em plenário, nesta quarta-feira, 27, dois pedidos de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida Filho (sem partido), que foram protocolizados na casa legislativa no auge da crise de oxigênio nos hospitais do Estado por conta da pandemia da Covid-19.
Os pedidos apontam possíveis crimes de responsabilidade por parte dos chefes do Executivo e, após lidos em plenário, seguirão para análise jurídica da Procuradoria da casa.
De acordo com o deputado Péricles, as denúncias por prática de crimes de responsabilidade combinada com o pedido de impeachment foram protocolizadas na Aleam pelo advogado Marco Vicenzo contra Wilson e Carlos Almeida, requerendo que seja decretada a perda do cargo público e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos conforme a razão de fatos e direito expostas.
O segundo pedido de impeachment contra os governantes é de autoria do engenheiro Rafael Monteiro Lima, também por crime de responsabilidade combinada com o pedido de impeachment.
Ambos os documentos se fundamentam no artigo 55 da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas, além do artigo 4º, inciso 3 e 4 e artigo 9º da Lei 1.079 de 1950.
Procuradoria aguarda pedidos
O procurador-geral da Aleam, Vander Goes, afirmou que a procuradoria estava aguardando o envio dos pedidos de impeachment. “O Presidente (Josué Neto) disse que mandaria pra Procuradoria. Poucos minutos atrás vi na Caixa de Processos Virtuais da Procuradoria, mas ainda não consta. É possível que ele tenha antes encaminhado pra Diretoria de Apoio Legislativo. Depois viria pra Procuradoria”, explicou. .
Há ainda na casa pedidos de impeachment protocolizados por outros profissionais, como dos advogados Juan Victor Leonardo Castelo Branco; Mauro Menezes de Macêdo Júnior e Cassius Clei Farias de Aguiar, que foram lidos em plenário na sessão de ontem que expõem dúvidas quanto à legalidade em atos do governo, quanto a compra de respiradores em uma loja de vinhos; falta de cilindros de oxigênio em hospitais e unidades de saúde gerenciadas pelo Estado; superlotação nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e a não destinação de recursos enviados pelo governo federal para uso na área da saúde.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com o presidente da Aleam, Josué Neto (Patriota), mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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