O prefeito David Almeida (Avante) publicou, no final da tarde desta terça-feira, 26, a lei municipal que trata da concessão do auxílio emergencial em Manaus, o ‘Auxílio Manauara’, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, ontem.
Com a publicação no Diário Oficial de Manaus (DOM) fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio emergencial, de caráter provisório, com recurso do Tesouro Municipal, no valor de R$ 200, destinado a promover a segurança social de renda das famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, em Manaus.
De acordo com a publicação, o benefício terá como público prioritário famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social agravados pela Covid-19, selecionados a partir do recorte de renda, trabalho, bem como vinculação a outros programas de transferência de renda.
Ainda conforme a publicação, o prazo de concessão será de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, caso haja manutenção de situação de calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia da Covid-19.
“As condições para o pagamento do ‘Auxílio Manauara’ de que trata a presente lei serão regulamentadas por ato do chefe do Poder Executivo em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento”, diz trecho da lei.
A lei municipal informa que a concessão será para um quantitativo de 40 mil famílias. “A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) será responsável pelo processo de concessão e pelo efetivo cumprimento do regulamento do Chefe do Poder Executivo, com o auxílio das demais Secretarias envolvidas”, finaliza a publicação.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Semcom