O deputado federal Alberto Neto, do Republicanos, apresentou um projeto de lei que autoriza a dedução para fins de imposto sobre a renda de valores doados para o combate à pandemia do novo coronavírus.
“Propomos autorizar a dedução para fins de Imposto sobre a Renda de valores doados para combate à pandemia causa. Trata-se de medida incentivo ao aumento das doações, tão urgentes e importantes no difícil momento que hoje vivenciamos”, argumenta o parlamentar em trecho da justificativa da proposta.
Artigo do projeto propõe que “nos exercícios de 2021 e 2022, as doações de valores
destinados ao combate dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 poderão ser deduzidas para fins de apuração do imposto sobre a renda, observados os limites e as condições estabelecidas nesta lei”.
Ainda conforme o texto, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas doadoras poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações realizadas diretamente efetuados em prol de ações e serviços.
O PL 319/2021 foi apresentado pelo parlamentar nesta terça-feira, 9.
Álik Menezes, para O Poder
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