Na tarde desta sexta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), admitiu a representação contra os contratos milionários para serviços gráficos e comunicação visual, na órbita de R$ 4,3 milhões, da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
Na decisão, o conselheiro Mário Manuel Coelho de Melo, admitiu e permitiu que encaminhasse processo ao relator.
O documento determinou que a Divisão de Medidas Processuais Urgentes (Dimu), publique o despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE, em até 24 horas e que encaminhe o processo.
Denúncias
Nesta quinta-feira, 11, os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), informaram que entrariam com a representação junto ao órgão de controle. Na denúncia, os oposicionistas fizeram duras críticas ao diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle.
No TCE, os deputados de oposição Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, alegaram possíveis irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 021/2020
CPL/COSAMA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços gráficos e comunicação visual.
“A despesa com a contratação, em valor descomedido, provoca não apenas o conceito de responsabilidade fiscal, como também o da responsabilidade social, na medida em que afronta os esforços conjuntos realizados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas, no sentido de reduzir despesas públicas com o objetivo de enfrentar a constante queda de arrecadação decorrente da Covid-19”, argumentam os deputados.
Com a representação, os deputados requisitaram a suspensão da contratação dos serviços gráficos e comunicação visual para divulgação e difusão de informações e serviços pela Companhia de Saneamento do Amazonas.
Confira o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução.