Parlamentares da oposição criticaram o pacote de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que irá contestar os decretos tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, escreveu Freixo em sua conta no Twitter.
Entre as medidas determinadas pelos decretos está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter. Também foram alteradas diversas regras envolvendo o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo o limite de armas que cada pessoa pode comprar.Em imagens, os projetos prioritários de Bolsonaro no Congresso
Também no Twitter, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o pacote é “uma irresponsabilidade completa com a qual o Congresso não pode concordar”, enquanto o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o fato da medida ocorrer durante a pandemia da Covid-19.
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