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O desembargador Djalma Martins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), se aposenta no dia 23 de fevereiro. Com a aposentadoria, abrirá uma vaga na Corte de Justiça para um membro do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Ex-membro do MP, o desembargador completa 75 anos. Com a aposentadoria do magistrado, o MP deverá escolher e encaminhar uma lista com os nomes que deverão disputar a cadeira no TJ-AM.
Com a lista no TJ, os demais desembargadores votam e escolhem três nomes que devem ser encaminhados ao governador Wilson Lima (PSC), que define o novo ocupante da cadeira na Justiça Estadual.
Quinto Constitucional
A disponibilização de cadeiras no TJ para membros do MP ocorre embasados no ‘quinto constitucional’, que é previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, que diz “que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público”.
Diferença
Diferente da escolha dos nomes que ocupam as vagas deixadas por juízes – quando os desembargadores escolhem o novo magistrado por antiguidade ou merecimento – é que o MP ou os advogados são quem escolhem os nomes que seguem para o governador do Estado, que é quem define o novo membro da Corte Judiciária.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação