O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que o argumento usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pode ser prejudicial a qualquer cidadão.
Parece-me incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional! Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 17, 2021
O deputado defende que é preciso distinguir que o colega cometeu crime e deve ser punido, mas que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atende aos pressupostos constitucionais para a prisão de um congressista: flagrante de crime inafiançável.
“É preciso separar as duas coisas: uma é o crime que ele cometeu; outra são as possibilidades excepcionalíssimas para a prisão de um deputado”, disse Marcelo Ramos.
A Câmara vai aguardar a audiência de custódia do deputado, prevista para as 14h30 desta quinta-feira,18.
Com base na audiência, o Supremo poderá manter a prisão de Daniel Silveira, soltá-lo ou determinar uma medida alternativa, como a suspensão do mandato, o uso de tornozeleira eletrônica ou limitações de acesso às redes sociais.
Exceto na hipótese da soltura, a Casa precisará se manifestar.
Conteúdo: Congresso em foco
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