O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) resolveu determinar a suspensão de um contrato da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), no valor global de R$ 4,3 milhões, com uma empresa especializada em fornecimento de serviços gráficos e comunicação visual, para divulgação e difusão de informações e serviços da companhia.
O auditor-relator, Luiz Henrique Mendes, resolveu acatar os pedidos formulados pelos deputados de oposição, Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos), que salientaram possíveis irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 021/2020 CPL/Cosama.
Na decisão, Mendes determinou que o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas, Armando Silva do Valle, se abstenha de contratar ou realizar qualquer despesa referente à contratação milionária de publicidade.
Para efetivar o pedido de cancelamento do contrato, os deputados relataram o estado de calamidade pública em razão da segunda onda da covid-19, tendo, ainda, a possibilidade de encararmos uma terceira onda da doença.
Na denúncia, os deputados também alegam que as contratações não são prioridade nesse momento pandêmico. Ainda assim, o governo privilegia contratações e gastos desenfreados na órbita de R$ 4.366.165,00.
Analisando a representação, o conselheiro resolveu deferir o pedido de medida cautelar, determinando que o diretor-presidente da Cosama de abstenha dos gastos.
Veja a decisão na íntegra aqui.