O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou, liminarmente, o afastamento temporário de Ruam Stayne Batalha Bastos, filho do prefeito Chico Belo, do PSC, do cargo de secretário municipal de Finanças do Município de Anamã e das contas dos Fundos Municipais de Assistência Social e da Saúde. A decisão ocorre após ação do Ministério Público de Contas (MPC), que aponta prática de nepotismo.
“Nos termos do Decreto n. 003/21, n° 12/2021 e n° 13/2021, todos de 4 de janeiro de 2021, o prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, nomeou o seu filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, para o cargo de secretário municipal de Economia e Finanças e de
responsável pelas Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e de Saúde de Anamã
respectivamente, conforme se vê dos atos de nomeação, publicados no Diário Oficial
dos Municípios em 6 e 7 de janeiro de 2021”, destaca a representação.
“A princípio, os cargos políticos, de primeiro escalão, como o de secretário municipal,
estariam fora do alcance da Súmula Vinculante 13 (SV), já que não se caracterizam como cargos meramente administrativos; mas, em homenagem aos princípios da moralidade e da eficiência, que devem estar presentes na gestão pública em qualquer grau de função, configura-se nepotismo quando demonstrada a falta de qualificação técnica ou a inidoneidade moral do nomeado, conforme julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz outro trecho do documento assinado pela procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Álik Menezes, para O Poder
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